Consentimento para comunicações eletrónicas

Consentimento para o envio de comunicações eletrónicas.

Nos termos do disposto na Ley 34/2002, de 11 de julio, de Servicios de la Sociedad de la Información y del Comercio Electrónico (lei espanhola dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico), ao preencher o formulário de recolha de dados que se segue e ao assinalar a respetiva caixa "Aceito a política de privacidade" está a conceder o consentimento expresso para lhe enviarmos, para o seu endereço de correio eletrónico, telefone, fax ou outro meio eletrónico, informação sobre a Empresa.

Consentimento Informado

REGLAMENTO EUROPEO 679/2016 DE PROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES. LEY ORGÁNICA 3/2018 DE PROTECCIÓN DE DATOS PERSONALES Y GARANTÍA DE LOS DERECHOS DIGITALES (Regulamento Europeu 679/2016 de proteção de dados pessoais e Lei Orgânica espanhola 3/2018 de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais)

Identificação do Responsável. Informamos que os dados pessoais que nos fornece são incorporados num tratamento de dados pessoais denominado CLIENTES, cujo responsável é a TREMBLING LIGHT ESSENCES, com domicílio em «CA LA MON», CAMI DE ROMANYA S/N, 17773 de PONTOS, GIRONA (ESPANHA). Pode contactar o Responsável através do correio eletrónico info@tremblinglight.com

Encarregado de Proteção de Dados. LOPDMONTOLIU I SERVEIS SL, com NIF B55261804. O telefone de contacto é 625459540 e o correio eletrónico: info@lopdmontoliu.es

Finalidade. Os dados serão recolhidos com a finalidade necessária à gestão da atividade da empresa, tanto administrativa como comercial, bem como para lhe enviar publicidade dos nossos produtos ou de atividades relacionadas com a nossa empresa.

Prazo de Conservação. Uma vez terminada a relação contratual ou a prestação do serviço, o prazo de conservação dos dados será de 6 anos, para dar cumprimento a obrigações legais, fiscais e comerciais.

Decisões automatizadas e definição de perfis. Não são tomadas decisões automatizadas nem são definidos perfis.

Base Jurídica do Tratamento. Quando o tratamento for necessário para a satisfação de interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro, serão explicitados quais são esses interesses. Considera-se uma boa prática incluir um resumo da ponderação da sua legitimidade face aos interesses e aos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados, quando tal contribua para o princípio da transparência. Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao responsável pelo tratamento, isto é, uma obrigação decorrente do direito da União ou do ordenamento jurídico interno, deverá indicar-se, sem ambiguidade, qual é a norma, com valor de Lei, que impõe essa obrigação. Quando a legitimação para a finalidade principal não encontrar enquadramento em nenhuma das bases jurídicas anteriores, deverá solicitar-se o consentimento do titular para o tratamento dos seus dados pessoais. Quando o tratamento for necessário para a satisfação de interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro, serão explicitados quais são esses interesses. Considera-se uma boa prática incluir um resumo da ponderação da sua legitimidade face aos interesses e aos direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados, quando tal contribua para o princípio da transparência. Por último, entre as possibilidades de legitimação para o tratamento, o RGPD inclui também a “proteção de interesses vitais” do titular dos dados ou de outra pessoa.

Destinatários de cedências. Estão previstos destinatários subcontratantes do tratamento, sempre no cumprimento da mais estrita confidencialidade, comprovado através de um contrato entre Responsável pelo Tratamento e Subcontratante.

Transferências Internacionais. Em princípio, não se destinam dados a nível internacional.

Direitos.Direitos de acesso, retificação, apagamento (direito ao esquecimento), limitação do tratamento, portabilidade dos dados, oposição e a não ser objeto de decisões automatizadas, indicando como Assunto: “Direitos Lei de Proteção de Dados” e juntando fotocópia do seu documento de identificação. Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se estamos ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito. Os titulares têm o direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como de solicitar a retificação dos dados inexatos ou, se for caso disso, solicitar o seu apagamento quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para as finalidades para que foram recolhidos. Em determinadas circunstâncias, os titulares poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos para o exercício ou a defesa de reclamações. Por motivos relacionados com a sua situação particular, os titulares poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. O Responsável pelo ficheiro deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos ou para o exercício ou a defesa de eventuais reclamações.